Conselho emite Parecer contrário a mineração no Arroio dos Ratos em Charqueadas
No último dia treze de setembro do corrente ano o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Charqueadas - COMUMA, aprovou por unanimidade o Parecer conjunto das Câmaras Técnicas Permanente de Assuntos Ambientais e Agenda 21 e de Assuntos Jurídicos. Estiveram presentas a reunião os Presidentes dos Conselhos da Cultura e da Cidade, bem como a Vereadora Paula Inajá, foram discutidos do Parecer os possíveis Impactos Negativos (leia o Parecer na íntegra):
1. Depreciação da qualidade do ar, devido ao lançamento de gases provenientes dos motores e de partículas sólidas, em virtude da utilização de máquinas em diferentes operações.
2. Aumento da concentração de partículas em suspensão (turbidez) no curso d’água, em virtude do surgimento de fenômenos erosivos e suspensão de materiais retidos em meio à areia, como argila e matéria orgânica.
3. Danos à fauna ictiológica e microbiota pelo revolvimento do solo no leito do curso d’água.
4. Estresse da fauna silvestre, ocasionado pela geração de ruídos advindos da operação de dragas, da navegação e pelo aumento da presença humana no local.
5. Instabilidade das margens pela alteração da dinâmica hídrica, provocando solapamento das margens.
6. Forte impacto na mata ciliar devido ao solapamento das margens, impactando diretamente no mais importante corredor ecológico do município.
7. Diminuição da capacidade de suporte do meio para a fauna silvestre, devido à redução do “habitat”.
8. O impacto provocado na área em questão, devido à alteração da dinâmica hídrica, vai avançar a montante, causando alterações fora da área delimitada na presente solicitação de licença.
9. O Arroio dos Ratos tem a classificação atual de curso hídrico CLASSE 2 e, pelo desejo da comunidade manifestado em Audiência Pública para enquadramento dos cursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí, ocorrida e 09/06/2015 no plenário da Câmara de Vereadores de Charqueadas, a comunidade definiu como meta que, até o ano de 2030 este curso d’água atinja os parâmetros para enquadramento como CLASSE 1 e a atividade minerária em apreciação compromete tal meta.
10. Importantíssimo ressaltar o fato de que a mata ciliar do Arroio dos Ratos constitui-se na única área de mata natural significativa remanescente no município, importante corredor ecológico e considerada área prioritária para conservação pelo MMA pela Portaria MMA nº 463/2018, que, por assentar-se em solo de aluvião de baixa coesão, seria fortemente impactada pela alteração da dinâmica hídrica causada pela mineração de areia no seu leito.
11. Quanto ao local solicitado para extração, a Portaria DNPM n.º 237/01, estabelece em seu subitem 3.5.1 que possui um limite mínimo de 200 m (duzentos metros) para a operação de dragas junto aos pilares de sustentação de pontes, ficando no caso uma área específica para extração e ainda possuímos na cidade um balneário de uso comum chamada (Prainha da Colônia), dificultando o uso para os banhistas, pois pode ocasionar interferência na velocidade e na direção do curso de água, criando zonas de correntes e buracos que podem aumentar o risco de afogamentos.
Assim, as Câmaras Técnicas Permanentes de Assuntos Jurídicos e Assuntos Ambientais e agenda 21, opinam por:
1- Ratificar o parecer técnico apresentado pela Diretoria Técnica do Órgão Ambiental, tal como está apresentado nos autos do processo administrativo, assim sendo, opina pela NÃO LIBERAÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO MINERAL no leito do Arroio dos Ratos;
2- Sugerir ao executivo municipal que solicite, através do departamento responsável da administração pública, um parecer do DNIT, devido a solicitação para extração mineral abranger área sob a ponte sobre o Arroio dos Ratos;
3- Baseado na apresentação técnica e de acordo com preceitos legais, sugerir que o Executivo, juntamente ao Legislativo municipal, inicie estudos para criação de uma Área de Preservação Ambiental, com base nas informações do Ministério do Meio Ambiente e os aspectos ambientais peculiares daquele lugar;
4- Ressalta que estas Câmaras Técnicas se manifestam desfavorável e indicam o indeferimento, de futuros pedidos da mesma natureza, ao longo dos limites municipais do Arroio dos Ratos.
Nada a mais, havendo a constar, encerramos o presente e encaminho para análise dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O parecer foi aprovado em sua integra por unanimidade do colegiado!
Câmara Técnicas discutem pedido de mineração no Arroio dos Ratos em Charqueadas
No último dia 28 de julho do corrente ano reuniram-se os integrantes da Câmara técnica de assuntos ambientais e agenda 21, juntamente com a Câmara técnica de assuntos jurídicos com o Diretor Técnico de meio ambiente da Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente de charqueadas o Biólogo Ms. Paulo Henrique Damasceno Machado que apresentou o processo administrativo que trata da solicitação de autorização para minerar próximo a foz do Arroio dos Ratos dentro do Município de Charqueadas, após foram abertas as discussões entre os membros das Câmara técnicas, que deverão elaborar os respectivos Pareceres de cada uma das câmaras, que serão apreciados na próxima sessão plenária do colegiado.
Arroio dos Ratos tem solicitação de mineração
Na última reunião ordinária do Conselho Municipal de Charqueadas, (20/07/2021), foi apresentado na Ordem do Dia a Solicitação do órgão ambiental para emissão de Parecer sobre pedido de autorização para mineração de areia no Leito do Arroio dos Ratos no perímetro que compreende entre a foz e a Prainha da Colônia, o pedido de autorização Municipal está dentro dos documentos exigidos pelo órgão ambiental competente no licenciamento, que neste caso é a FEPAM, bem como o devido registro de estudo e autorização da lavra na Agencia Nacional de Mineração.
Foto arquivos COMUMA
Em noticia veiculada no Jornal O Sul no ano de 2015 ja apontava problemas ambientais relacionados a extração de areia no Rio Jacuí veja a reportagem clicando aqui!
Conselho Municipal de Meio Ambiente escolhe seus dirigentes e membros das Câmaras Técnicas
09 de fevereiro de 2021
Ocorreu no dia 09 de fevereiro de 2021, nas dependências do CDL de charqueadas a primeira reunião ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Charqueadas - COMUMA-, onde foram apresentados os novos integrantes do colegiado para cumprirem mandado de 04 anos (2021_2024) e, entre os pares, foram escolhidos para direção do colegiado os conselheiros Fernando Araujo Nunes para Presidente, Débora Cheila Porto Cassol como Vice Presidente e Nara Rejane da Silva Borba como secretária executiva. Após foram escolhidos os integrantes das câmaras técnicas que assim foram compostas:
| ASSUNTOS AMBIENTAIS E AGENDA 21 – CTPAA21 | RECURSOS ADMINISTRATIVOS – CTPRA | ASSUNTOS JURÍDICOS – CTPAJ |
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Coordenador: Fernanda Buffleben Colovini Relator: Jorge Luiz Wolff Membro: Luciana Conter Oliveira Xavier Membro: Rejane do Rio Martins Steigleder Membro: André Pereira da Silva Membro: Micheli Luiz da Conceição Membro: Nara Rejane da Silva Borba Membro: Fabiana Derwanger Cigana |
Coordenador: Gomercindo Daniel Filho Relator: Ariel Vargas Coelho Membro: Kelvi Machado Brasil Membro: Alvares Naatz Souza |
Coordenador: Marta Jaqueline Lima de Moura Relator: Joseane Santos de Oliveira Ogaiar Membro: Nairo Delfin Delgado Mirapalheta Membro: Marcelo de Souza da Silva |